PT pede CPI para investigar retirada de barracas de moradores de rua pela prefeitura de SP
Vereadores denunciam "constante quadro de violação de direitos" da população em situação de rua na capital paulista
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247 - Na segunda-feira (3), a Prefeitura de São Paulo iniciou a remoção de barracas ocupadas por pessoas em situação de rua na cidade, em uma medida que tem gerado críticas por ativistas dos direitos humanos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que não permitirá a permanência dessas barracas nas ruas da cidade durante o dia.
Em resposta a essa medida, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de São Paulo apresentou um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a remoção dessas barracas e a violação dos direitos das pessoas em situação de rua. A informação é da coluna da Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo.
O documento pede apuração "das responsabilidades de agentes públicos em geral e particulares nas ações de zeladoria urbana, especificamente do procedimento de retirada de pertences da população em situação de rua, sobretudo barracas, e objetos de uso pessoal, tais como remédios, roupas e documentos".
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Além disso, outro trecho do pedido de abertura da CPI afirma que o "constante quadro de violação de direitos com a apreensão sistemática de pertences da população em situação de rua [...] revela o nível de perversidade ao qual [aqueles que vivem nas ruas] são submetidos cotidianamente pelo poder público".
Os vereadores petistas denunciam problemas estruturais nos centros de acolhimento, como a falta de chuveiros, vasos sanitários entupidos, corrimão quebrado e infestação de percevejos. Também é apontado que a quantidade de vagas oferecidas para o acolhimento da população em situação de rua é insuficiente para atender à demanda existente.
O pedido é assinado pela vereadora Luna Zarattini, que será presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, e por seus colegas de bancada Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Helio Rodrigues, Jair Tatto, João Ananias, Manoel Del Rio e Senival Moura.
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