Projeto de lei quer maiores punições a casos de misoginia contra mulheres cis e trans em São Paulo
Texto de autoria da deputada estadual Erica Malunguinho (Psol-SP) também exige que os serviços de saúde notifiquem casos de violência contra mulheres cis, trans ou travestis
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Revista Fórum - Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Erica Malunguinho (Psol-SP) prevê maiores punições contra casos de misoginia praticados contra mulheres cis e trans. O PL 194/2022 que foi protocolado na semana passada altera a Lei 17.431, que consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
Pela proposta da parlamentar, os serviços de saúde, públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, serão obrigados a notificar todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra todas as mulheres, tipificados como violência física, sexual ou doméstica. Nos relatórios dos casos deverão constar, de forma discriminada, os atendimentos de mulheres transexuais e travestis, num exercício de mapeamento constante relativo à transfobia.
O texto também prevê a criação de um espaço para reforço das ações de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra todas as mulheres, de acordo com a autodeterminação de gênero.
Leia a íntegra na Fórum.
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