Projeto da direita de acabar Ouvidoria da Polícia de SP é inconstitucional

Projeto de lei de um deputado de direita que propõe extinguir a Ouvidoria da PM de São Paulo foi apreciado em comissão da Assembleia Legislativa, que já emitiu parcer de inconstitucionalidade

À direita, o ouvidor da PM, Benedito Mariano
À direita, o ouvidor da PM, Benedito Mariano


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247 - O projeto do deputado Frederico D’Avila (PSL) que prevê a extinção da ouvidoria da Polícia MIlitar recebeu parecer de inconstitucionalidade na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia de São Paulo. 

O parlamentar, alinhado com posições de extrema-direita, afirma que a ouvidoria “virou uma trincheira de pregação ideológica”, informa a jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo.   

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O deputado do PSL acusa todos os membros da ouvidoria de serem “alinhados a partidos de esquerda”.   

Em posição oposta, o atual ouvidor, Benedito Mariano, fala da utilidade do órgão, que segundo ele já propôs melhorias às polícias e que a filiação partidária não é critério para integrá-lo.  

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O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, chamou o ouvidor Benedito Mariano em seu gabinete e prometeu apoio diante da ofensiva para liquidar a ouvidoria, órgão criado por seu avô, Mario Covas, que era governador do estado.  

O então governador priorizava políticas de redução da letalidade policial. Com o tempo, essas políticas foram abandonadas. Hoje São Paulo é recordista em número de mortes provocadas por ações repressivas da Polícia Militar.

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