Projeto combate homofobia no mercado de trabalho
Na semana em que se comemora o Dia Internacional contra a Homofobia, o deputado federal Chico D'Angelo (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que visa a proteger gays, lésbicas, transexuais e travestis da discriminação no mercado de trabalho; o PL 1.531 altera a Lei 9.029, exigindo igualdade de direitos no acesso ao emprego formal e na sua manutenção
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Rio 247 – Na semana em que se comemora o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia, neste domingo 17, o deputado federal Chico D'Angelo (PT-RJ) apresentou um projeto de lei que visa a proteger gays, lésbicas, transexuais e travestis da discriminação no mercado de trabalho. O PL 1.531 altera a Lei 9.029, exigindo igualdade de direitos no acesso ao emprego formal e na sua manutenção.
"Precisamos aperfeiçoar os mecanismos que protegem os trabalhadores nas suas relações de emprego, no que diz respeito ao preconceito. A Lei 9.029, de 1995, proíbe a discriminação por sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, mas não contempla a orientação sexual e a identidade de gênero", defende o parlamentar.
Ele lembra que casos de discriminação no mercado de trabalho ainda são recorrentes e que, muitas vezes, gays, lésbicas, travestis e transexuais sofrem o preconceito de recrutadores na hora de se candidatar a um emprego. O problema também se multiplica entre aqueles que já conquistaram uma vaga, acrescenta.
O último estudo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sobre Homofobia no Brasil, publicado em 2012, mostra que quase 6% das agressões registradas naquele ano aconteceram no ambiente profissional.
Em São Paulo, uma iniciativa do prefeito Fernando Haddad (PT) paga uma bolsa de um salário mínimo (R$ 788) para ajudar travestis e transexuais a voltarem a estudar e se profissionalizar. O programa é inédito na América Latina e considerado prioridade por Haddad (leia mais).
"Dia 17 de maio, comemoramos o Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia. Precisamos encarar de frente esse problema que ainda atinge de forma recorrente nossa sociedade. E combater o preconceito no mercado de trabalho é fundamental para que homens e mulheres, cis ou trans, de qualquer orientação sexual tenham uma vida plena", afirma D'Angelo.
Leia aqui a íntegra do projeto.
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