Procuradoria Eleitoral opina contra impugnação de candidatura de Moro por São Paulo
A manifestação da Procuradoria não encerra a questão. A ação agora será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral
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247 - A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo defendeu o indeferimento do pedido de impugnação de uma eventual candidatura de Sergio Moro. A ação é movida pelo deputado federal Alexandre Padilha e o Diretório Municipal do PT de São Paulo, que questionam a legalidade da transferência do domicílio eleitoral de Moro e sua esposa, Rosângela, de Curitiba para São Paulo.
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Padilha e o diretório do PT pediam que fosse apurada eventual conduta criminal de Moro com a transferência, mas o procurador regional eleitoral substituto Paulo Taubemblatt lembrou que já existe investigação em tal sentido, conduzida pelo promotor Reynaldo Mapelli Júnior.
No parecer assinado no final da tarde desta segunda-feira, 23, Taubemblatt diz que os requisitos referentes à transferência de domicílio foram atendidos por Moro com documentos que “atestam permanência superior a três meses no local em questão”.
O procurador cita também o fato de Moro ter recebido a Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga, mais alta honraria paulista, como um de seus laços afetivos com a capital paulista, além de documentos comprovando a estada do ex-juiz parcial e de sua esposa em hotéis de São Paulo ao longo de meses.
Taumbemblatt cita ainda em sua decisão que “os conceitos de domicílio civil e eleitoral não se confundem, sendo este último mais amplo e flexível”.
A manifestação da Procuradoria não encerra a questão. A ação agora será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
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