Procurador-geral de SP orientou promotores a vigiarem excessos na lei de abuso de autoridade
De acordo com o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, representações indevidas podem ser consideradas denunciação caluniosa e gerar indenizações
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247 - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, orientou promotores a se manifestarem caso identifiquem excessos na aplicação da nova lei de abuso de autoridade. Segundo ele, representações indevidas podem ser consideradas denunciação caluniosa e gerar indenizações.
"O abuso de autoridade não pode ser usado contra o juiz, promotor ou delegado que exerce a sua função. A lei será aplicada, mas não pode haver coação ao nosso trabalho", diz Smanio, segundo relato da colunista Mônica Bergamo.
Smanio propôs ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que baixe norma fazendo esse alerta em nível nacional.
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