Presidente do TJ do Rio derruba liminar que proibia o turismo em Búzios para conter a pandemia
Liminar que colocou o município em lockdown foi derrubada por uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares, que alegou independência entre os poderes e o impacto da medida sobre a economia
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247 - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Cláudio de Mello Tavares derrubou a liminar que proibia a entrada de turistas no município de Búzios, na Região dos Lagos no Rio de Janeiro, como forma de conter o avanço da Covid-19. Na decisão, o magistrado invocou a tese da independência entre os poderes e o impacto do lockdown sobre a economia da cidade.
"Configurados o manifesto interesse público e a grave lesão à ordem e à economia pública que a decisão judicial impugnada está a causar, defiro o pedido de suspensão [do lockdown]", pontuou Tavares na decisão sobre o caso, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo.
A liminar que restringiu as atividades em Búzios foi expedida pelo juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Armação dos Búzios, na quinta-feira (17). Baddini apontou que a cidade está na Bandeira Vermelha – Risco 3, quando existe uma alta chance da rede de saúde entrar em colapso. A medida causou protestos de trabalhadores de diversos setores da economia ao longo do dia.
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