Prefeitura de SP não vai obedecer à ordem de Bolsonaro que afeta vacinação de funcionários
Prefeito consultou Procuradoria do Município, cujo parecer é de que a medida do governo federal não se aplica a São Paulo
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247 - A Prefeitura de São Paulo não vai seguir a portaria do governo Bolsonaro e continuará a exonerar funcionários que estão contra a lei paulistana que obriga a vacinação para trabalhadores da municipalidade.
Consultada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), a Procuradoria-Geral do Município disse entender que a portaria do Ministério do Trabalho que proíbe a demissão e a não contratação de quem se recusa a tomar vacinas para a Covid-19 não se aplica a SP.
A portaria foi publicada quatro dias após a Prefeitura de SP começar a exonerar funcionários comissionados, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
Para a procuradoria, a administração de São Paulo tem regras de regime jurídico próprio que não são afetadas pela portaria de Bolsonaro.
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