Prefeitura de SP apreende barracas de moradores de rua com aval da Justiça
Em dois anos o número de barracas aumentou 330% na capital paulista
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247 - Nesta segunda-feira (3), indivíduos em situação de rua na área central da cidade de São Paulo acordaram com uma ação conjunta de fiscais municipais, Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Polícia Militar (PM) confiscando suas barracas e pertences. Essa ação foi realizada pela administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), após o governo municipal ter conseguido a anulação de uma liminar que, desde 17 de fevereiro, impedia a remoção de barracas em áreas públicas durante o dia.
O padre Julio Lancelotti, juntamente com o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) e outras seis pessoas, entrou com uma ação popular na 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que havia impedido a remoção das moradias provisórias nas calçadas. No entanto, na última sexta-feira (31), a liminar foi revogada pelo desembargador Ribeiro de Paula. Boulos e os movimentos sociais envolvidos no caso pretendem recorrer da decisão.
De acordo com um censo divulgado no início de 2022, feito pela empresa Qualitest, contratada pela prefeitura, 31.884 pessoas estão em situação de rua na capital paulista. Segundo a pesquisa, em dois anos o número de barracas aumentou 330%.
A metodologia do censo, no entanto, foi questionada por grupos que atuam com o tema há décadas, como o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) e a Rede Rua. Para as organizações, há ao menos 45 mil pessoas vivendo nas calçadas de São Paulo.
No último sábado (1), o prefeito comentou ser "muito importante essa decisão que caça a liminar". Defendendo "a lei e a ordem" na cidade, Nunes disse que "rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira".
Segundo Ricardo Nunes, a prefeitura está ampliando os Centros de Acolhidas e fazendo o que chamam de "Vilas Reencontro", com casas de 18 metros quadrados, e contrataram 3.599 vagas em hotéis para famílias com crianças e idosos.
Um relatório da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, divulgado em 2022, revelou que no Centro de Acolhida Zaki Narchi, em Santana, 500 homens dormiam em colchões com percevejos em um galpão cheio de pombos. Os banheiros, na ocasião da inspeção, tinham os vasos sanitários entupidos.
Em nota, a prefeitura de São Paulo informa que tem "a maior rede socioassistencial da América Latina que conta, atualmente, com quase 21 mil vagas de acolhimento para a população em situação de rua". (Com Brasil de Fato).
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