‘Prefeito Ricardo Nunes aprovou um confisco de aposentadoria dos servidores’, diz Celso Giannazi sobre a reforma da previdência
Vereador paulistano classificou como perversidade a proposta aprovada que cria alíquota de contribuição de R$ 14% ao inativos que ganhem a partir de um salário mínimo, e aumenta em sete anos a idade mínima de aposentadoria para mulheres
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247 - O vereador da cidade de São Paulo Celso Giannazi (PSOL) criticou a aprovação da reforma da Previdência Municipal da capital paulista, aprovada na quinta-feira (11), em segunda e definitiva votação. O projeto de emenda à Lei Orgânica (PLO) recebeu 37 votos favoráveis e 18 contrários e estabelece uma série de restrições de direitos para os servidores municipais ativos e inativos.
A lei prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganha acima de R$ 6.433, que é o teto do regime geral de Previdência Social.
Em entrevista ao programa O Dia em 20 Minutos, da TV 247, Celso Giannazi afirmou que a contribuição sobre quem ganha tão pouco é perversa. “Por exemplo, o servidor do quadro de apoio da Educação, que se aposenta com R$ 3 mil, e que atualmente não paga a previdência porque está abaixo do teto de regime geral, com a nova lei este mesmo servidor terá um desconto de 14%”, afirmou. “A palavra que a gente usa para isso é confisco. Confisco de aposentadorias e pensões”, completou o vereador do PSOL.
Giannazi contestou o déficit de R$ 173 bilhões nas contas da previdência municipal, utilizado como argumento pela prefeitura em defesa da proposta. “A Prefeitura de São Paulo encomendou um estudo para FIA [Fundação Instituto de Administração, ligada à USP] por R$ 11 milhões. No estudo faltam dados, não há como retirar dados para fazer o confronto. Nem o Tribunal de Contas do Município foi consultado, então a gente não tem condições de afirmar que há este deficit na prefeitura”, afirmou. Giannazi destacou também que a prefeitura tem uma dívida ativa de R$ 131 bilhões que poderia ser utilizada no financiamento da Previdência.
Segundo Celso Giannazi, o projeto aprovado ataca fortemente as servidoras públicas. O projeto aumenta a idade mínima de aposentadoria para as mulheres em sete anos, passando de 55 anos para 62 anos, enquanto o homem passa de 60 para 65 anos. “O prefeito Ricardo Nunes elegeu a mulher como alvo”, afirmou.
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