Pezão: 'servidores não vão contribuir de uma só vez'
O governador Luiz Fernando Pezão, afirmou, ao comentar as críticas ao projeto de lei para ajuste das finanças do estado, que não pretende aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% de uma só vez; embora o texto enviado à Assembleia Legislativa não faça essa proposta, o chefe do executivo disse que o aumento poderá ser escalonado; "Eu não quero fazer isso tudo de uma vez. Será que não é possível, para o servidor público ter a garantia de na sua aposentadoria receber o mesmo que o servidor da ativa, colocar 0,75 [por cento de aumento] por ano em quatro anos ou 0,6 em cinco anos?"
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Rio 247 - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, afirmou, nesta quinta-feira (4), ao comentar as críticas ao projeto de lei para ajuste das finanças do estado, que não pretende aumentar a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14% de uma só vez. Embora o texto enviado à Assembleia Legislativa não faça essa proposta, o chefe do executivo disse que o aumento poderá ser escalonado.
“Eu não quero fazer isso tudo de uma vez. Será que não é possível, para o servidor público ter a garantia de na sua aposentadoria receber o mesmo que o servidor da ativa, colocar 0,75 [por cento de aumento] por ano em quatro anos ou 0,6 em cinco anos?”, acrescentou.
Pezão admitiu que essa proposta não está clara no projeto, mas disse estar empenhado em discuti-la com os parlamentares. “A lei que nós mandamos resolve o déficit estrutural do estado, para a gente não precisar pedir mais empréstimos ou aumentar a carga tributária”, pontuou.
Sobre a crise, o governo do Rio já havia dito que os preços do petróleo despencaram no mercado internacional nos últimos meses. Em 2014, a arrecadação com os royalties foi de R$ 8,7 bilhões. No ano passado, ela passou para R$ 5,5 bilhões, uma redução de 39. De acordo com o executivo, os cofres do estado receberam R$ 6 bilhões a menos em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O projeto de lei foi apresentado pelo governador na abertura do ano legislativo na Alerj. Na Assembleia, Pezão havia ressaltado as dificuldades do caixa do governo devido à queda da arrecadação, principalmente os royalties do petróleo. Segundo ele, as medidas gerariam economia de R$ 13,5 bilhões ao ano aos cofres públicos.
Mudança na data de pagamento dos salários
O governador afirmou, segundo o G1, que considerou "justo" o protesto de servidores estaduais na quarta-feira (3) contra o projeto. Segundo Pezão, a maior insatisfação dos servidores seria em relação à mudança na data de pagamento dos salários, mas destacou que poderá retroceder em tal medida. "Querem [os servidores] receber no 1° dia útil. Quando nós chegamos aqui o servidor recebia no 12°, 15° dia. Se melhorar [a crise financeira do estado], eu volto para o 5° dia como era", destacou Pezão.
O gestor afirmou que, ao mudar a data de pagamento para o 7° dia útil de cada mês, o governo terá condições de fazê-lo em dia. "Coloquei no 7° dia útil porque hoje é uma garantia que eu tenho que com os repasses que eu tenho na primeira semana do mês eu vou poder pagar", explicou.
Medidas
Outra mudança sugerida no projeto é sobre o rombo da Previdência, que chega a R$ 12 bilhões. O governo quer que essa conta seja dividida entre Executivo, Judiciário e Legislativo. A divisão seria feita de forma proporcional. Atualmente, os gastos com os pensionistas do Legislativo e do Judiciário representam cerca de 15% do déficit. Os outros 85% são do poder Executivo.
O executivo também quer mexer no fundo de despesas. Pelo projeto que será encaminhado à Alerj, ao final do ano os saldos de recursos dos poderes devem ser descontados dos repasses seguintes. Em 2015, sobraram R$ 800 milhões nos caixas dos três poderes.
O governo também pretende criar um cálculo para limitar o crescimento do gasto com o funcionalismo público, mesmo em um cenário de aumento de arrecadação. A ideia é gastar menos com os subsídios, de acordo com o projeto.
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