Pezão indica conselheiro substituto para presidência do TCE-RJ

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, indicou nesta quinta-feira (30) o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento para a vaga do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ficou aberta com a aposentadoria do ex-presidente do órgão Jonas Lopes. A indicação precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O nome de Rodrigo Melo do Nascimento fazia parte da lista tríplice encaminhada ontem (29) pelo TCE ao governador, junto com os também conselheiros substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. Segundo o governo do estado, os três reconsideraram a renúncia que tinham apresentado anteriormente e se colocaram à disposição para a vaga. A partir dessa decisão, Pezão retomou a ideia inicial de escolher um dos três candidatos para o cargo.

Nascimento tem 13 anos de experiência em Controle Externo, como auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União e como auditor externo do Tribunal de Contas do Município do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro é especialista em direito administrativo e em direito processual civil e bacharel em direito pela Universidade de Brasília (UnB). Em 2015, ele foi o primeiro colocado em concurso público para a seleção de auditor substituto do TCE.

Em mensagem encaminhada à Alerj nesta quinta-feira, Pezão ressaltou a competência de Rodrigo Melo do Nascimento. “É importante frisar que a notória competência e experiência profissional relacionadas às questões que afetam o direito público como um todo fundamentam e endossam a indicação do senhor Rodrigo Melo do Nascimento, uma vez que é evidente sua capacidade de corresponder às superiores exigências do interesse público”.

Indicado preso

No início deste mês, Pezão tinha indicado para o cargo o deputado estadual Edson Albertassi (PMDB), que era líder do governo na Alerj. Diante da pressão feita pelo parlamentar para ser indicado ao TCE, os três conselheiros substitutos candidatos à vaga resolveram renunciar à disputa. A indicação de Albertassi gerou polêmica e levou o governador a voltar atrás, depois do deputado ter sido sabatinado e o nome dele aprovado por uma comissão da casa. A indicação de Pezão, na época, foi contestada por uma ação do PSOL.

Desde a terça-feira (21), Albertassi está preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte do Rio. Ele tinha conseguido a liberdade em uma votação da Alerj, no dia 17 de novembro, que contrariou decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tomada na véspera determinando a prisão do parlamentar junto com o então presidente da casa, Jorge Picciani e o deputado Paulo Melo. Em nova decisão do tribunal, os parlamentares voltaram à prisão.