Petrobras e distribuidora de gás do RJ fecham acordo para negociar reajuste de preço
O acordo, homologado pelo TJRJ, prevê a suspensão por 30 dias de ações e recursos na Justiça movidos pela CEG e Alerj
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(Reuters) - A Petrobras fechou um acordo com a distribuidora de gás canalizado CEG, governo e Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para suspender temporariamente processos na Justiça sobre o reajuste de preços do gás natural para este ano e buscar uma solução negociada.
O acordo, homologado na segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), prevê a suspensão por 30 dias de ações e recursos na Justiça movidos pela CEG e Alerj, que contestavam o reajuste de preço do gás natural que seria aplicado nos contratos com a Petrobras a partir deste ano.
Desde o final do ano passado, concessionárias de gás canalizado de alguns Estados conquistaram liminares na Justiça para suspender o reajuste do preço do gás em contratos com a Petrobras, que poderia atingir dois dígitos.
Segundo nota do TJRJ, durante os 30 dias, a CEG pagará pelo gás o índice de 12% sobre a cotação do petróleo Brent (indexador para os contratos de gás).
Ainda de acordo com informações do TJRJ, a Petrobras não aceitou imediatamente as propostas de índice de reajuste apresentadas em audiência, pois argumentou que precisaria antes de um posicionamento de sua área de Governança Corporativa.
Em nota, a Petrobras disse que não comenta processos em andamento, mas esclareceu que a manutenção do preço de 12% é decorrente da liminar proferida pela Justiça do Estado do RJ.
"As partes concordaram em suspender os processos pelos próximos 30 dias para buscar uma solução negociada", acrescentou a estatal.
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