Paes inaugura Centro de Mediação Comunitária
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, inaugurou o Centro Municipal de Mediação Comunitária Salim Salomão, na Rocinha; no local, os moradores da comunidade poderão solucionar problemas sem a necessidade de recorrer à Justiça; o programa é uma parceria com o TJ-RJ e teve início no ano passado, com o Centro de Mediação do Morro da Coroa, no Catumbi; a meta da Prefeitura do Rio é entregar outros sete centros ainda este ano nas seguintes comunidades; "Isso é essencial para a democracia e para garantir os direitos das pessoas. A mediação é uma forma fantástica de encontrar soluções respaldadas pela Justiça. Isso é garantia de cidadania plena", disse Paes
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Rio 247 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), inaugurou, nesta quarta-feira (09), o Centro Municipal de Mediação Comunitária Salim Salomão, na Rocinha. No local, os moradores da comunidade poderão solucionar problemas sem a necessidade de recorrer à Justiça. O programa é uma parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e teve início no ano passado, com o Centro de Mediação do Morro da Coroa, no Catumbi. A meta da Prefeitura do Rio é entregar outros sete centros ainda este ano nas seguintes comunidades.
"Uma coisa que é direito fundamental do cidadão é o acesso ao Poder Judiciário. Isso é essencial para a democracia e para garantir os direitos das pessoas. A mediação é uma forma fantástica de encontrar soluções respaldadas pela Justiça. Isso é garantia de cidadania plena", disse o prefeito.
Os centros são agentes de promoção da cidadania, ao mesmo tempo em que contribuem para evitar uma sobrecarga ainda maior no Poder Judiciário. O objetivo dos mediadores é ajudar as partes envolvidas a encontrar alternativas para se chegar a um acordo. O Tribunal de Justiça vai supervisionar todo o trabalho desenvolvido no Centro de Mediação.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Cidadania, Sérgio Zveiter, "a ideia é que os conflitos típicos da Rocinha possam ser resolvidos aqui mesmo, pelas pessoas que vivem no local e conhecem a realidade da comunidade evitando que as pessoas tenham de ir à Justiça". "As decisões aqui terão força legal", acrescentou.
O trabalho implantado na Rocinha é resultado de um acordo de cooperação assinado pela Secretaria Municipal de Habitação e Cidadania da Prefeitura do Rio e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJ-RJ. Os mediadores são moradores da própria comunidade capacitados por instrutores do NUPEMEC. Enquanto os futuros mediadores estiverem participando do curso de capacitação, o atendimento ao público será feito pelos mediadores judiciais do Tribunal de Justiça.
Os Centros Municipais de Mediação Comunitária da Prefeitura do Rio estão sendo implantados após a entrada em vigor da lei 13.140/2015, a Lei Nacional de Mediação. A legislação dispõe sobre a mediação em suas mais variadas modalidades, com o objetivo de evitar novas ações junto ao Poder Judiciário.
Segundo o executivo, as comunidades que receberão os centros neste ano são Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá; Vila São Jorge, em Colégio; Barreira do Vasco/Arará, em Benfica; Vila Rica de Irajá/Vila Esperança, em Acari; Brás de Pina/Cordovil; Parque Oswaldo Cruz, em Manguinhos; e Morro do Turano, na Tijuca.
Homenagem
O Centro de Mediação Comunitária da Rocinha Salim Salomão é em homenagem ao professor de Direito e advogado falecido em 2015, aos 88 anose com 65 de carreira. O espaço está localizado na Estrada da Gávea, 242.
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