Paes defende programa de governo que motivou decisão de tribunal
Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) defendeu o programa de governo apresentado nas eleições municipais de 2016, alvo de ação apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), tornando Paes inelegível por oito anos; para os desembargadores do TRE-RJ, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) cometeu abuso de poder econômico ao utilizar como programa de governo à Prefeitura do Rio uma consultoria paga pela Prefeitura durante a gestão de Paes
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Rio 247 - Em nota divulgada nas redes sociais, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB) defendeu o programa de governo apresentado nas eleições municipais de 2016, que foi alvo de ação apresentada pelo deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), motivando a decisão do TRE-RJ que o tornou inelegível por oito anos.
"[O plano] não foi feito para uma campanha ou um projeto eleitoral. Ele sempre foi público e aberto. Colocado à disposição de todos. Talvez por descuido nos esclarecimentos prestados à Justiça isso não tenha ficado claro", disse Paes. Para os desembargadores do TRE-RJ, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) cometeu abuso de poder econômico ao utilizar como programa de governo à Prefeitura do Rio uma consultoria paga pela Prefeitura durante a gestão de Paes.
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. Produzido por servidores do município, com apoio de uma consultoria, o documento custou R$ 7 milhões aos cofres públicos. O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas de 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações.
Paes diz também que confia na Justiça para uma revisão da decisão do TRE, contra a qual cabe recurso. Uma condenação pode afetar as pretensões do ex-prefeito para 2018. Ele é pré-candidato ao governo do Rio e tem discutido a filiação a outras siglas para tentar se desvincular da crise do PMDB-RJ, que tem quase todos os líderes presos.
Confira a nota divulgada por Eduardo Paes:
"Nos oito anos de minha administração elaboramos três Planos Estratégicos para a Cidade. Pensamos o Rio que amamos e seus desafios sempre bem a frente. Olhando para o futuro, mas com foco e disciplina no presente.
Tivemos a honra de receber a contribuição de servidores, acadêmicos, um Conselho da Cidade (de 300 ilustres e diversos cariocas) e também de Jovens –criado para ajudar a concebê-lo e fiscalizá-lo. Aprendemos com as iniciativas de outras cidades no mundo inteiro. Algumas tropicalizamos. Foram mais de 5 mil pessoas envolvidas em todas as etapas, nas suas três versões.
Debate público, transmissões ao vivo. Neste último, até fizemos uma plataforma digital aberta de colaboração com ideias e projetos de qualquer cidadão. Ampla divulgação da imprensa. Um documento público, transparente e disponível. Com diretrizes, metas, projetos prioritários, dimensionado seus custos, seu sistema de acompanhamento, mensuração de resultados, bonificação de servidores, foi possível não perdermos o foco e fazer o maior volume de investimentos jamais visto, e que hoje beneficia o Rio.
E ainda, deixamos para a cidade um outro patamar de elaboração e discussão de políticas públicas. Uma cultura de resultados, que valoriza também o mérito. Elevamos o nível do debate eleitoral, por duas vezes, com a enormidade de informações, dados criados, compromissos assumidos e dividido com muitos cariocas.
Para não parecer que o Plano era algo de uma só gestão, até lei na Câmara Municipal aprovamos para obrigar todos os Prefeitos seguintes continuarem esse modelo de gestão de sucesso e tão copiado no Brasil e fora.
Sinceramente, sempre imaginei que na vida pública instrumentos de planejamento estratégico, mensuração de resultados, matrizes de responsabilidade, dimensionamento responsável de custos, meritocracia e transparência, fossem inovações e práticas a serem celebradas.
O último plano elaborado ao longo de 2015 –quando a cidade comemorava seus 450 anos– buscava pensar não só o quadriênio seguinte mas também os próximos 50 anos. Sempre sonhei com um plano para a cidade que pudesse servir de base (com os ajustes óbvios de cada governo) para o Rio avançar.
Esse plano, assim como os outros, não foi feito para uma campanha ou um projeto eleitoral. Ele sempre foi público e aberto. Colocado à disposição de todos. Talvez por descuido nos esclarecimentos prestados à justiça isso não tenha ficado claro.
Confio na justiça de meu país e tenha um certeza que com os fatos melhor esclarecidos a decisão de ontem poderá ser revisada."
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