Pacote de medidas para evitar novos desastres
Um dia depois de desabamento de sobrado histórico, Prefeitura do Rio anuncia decreto e proposta de projeto de Lei para regulamentar a conservação de prédios antigos; vai punir com rigor proprietários descuidados; Crea-RJ estima que 100 construções do centro estejam em risco
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Stephania Mello_247 - Um dia depois do desabamento do prédio cedido pelo governo estadual para o Cordão do Bola Preta, a Prefeitura anuncia medidas para regulamentar prédios antigos na cidade do Rio de Janeiro. O secretário de Conservação, Carlos Roberto Osório, afirmou nesta quarta-feira (16) que decreto municipal será publicado nos próximos dias. A legislação vai determinar regras para a conservação e manutenção de prédios e obras em construções históricas. Após a regulamentação, projeto de Lei com regras e normas será enviado à Câmara de Vereadores. Com isso, a Prefeitura quer aumentar o poder de fiscalização dos órgãos municipais e punir os proprietários descuidados com suas propriedades. O pacote de medidas será definido pela Secretaria de Urbanismo
O decreto inclui a criação de um cadastro único de imóveis na cidade, onde qualquer cidadão poderá consultar a situação do imóvel e autorizar a prefeitura a vender imóveis abandonados cuja dívida de IPTU seja maior do que o valor do imóvel.
Segundo Osório, no centro da cidade é comum imóveis com impasses judiciais com impedimento para serem reformados e alterados. O projeto que será enviado à Câmara vai obrigar vistorias técnicas a cada cinco anos para imóveis antigos e poderá aumentar o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aqueles em mal estado de conservação.
Desabamento
Na manhã desta terça-feira (15), a parte superior de uma sobrado, localizado na esquina das ruas da Relação e do Lavradio, no Centro da cidade, desabou. A construção, erguida no início do século XIX, e estava interditado pela defesa Civil há 45 dias. Técnicos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) fiscalizou o prédio e avisou à direção do bloco Cordão do Bola Preta sobre o risco. O telhado estava em ruínas e as paredes frágeis sustentavam a cobertura.
Este foi o terceiro desastre na região central, motivado pela falta de conservação predial. Primeiro foi uma explosão no restaurante Filé Carioca que deixou dois mortos, em 2011. Em janeiro deste ano foram três prédios que desabaram, atrás do Teatro Municiapal, quando morreram 17 pessoas e cinco ainda desaparecidas.
Fiscalização
A Prefeitura, por meio da Defesa Civil, criou um novo grupo de trabalho, após o desabamento dos três prédios da Rua 13 de Maio. Desde o início deste ano, 39 imóveis com risco de desabamento no Centro foram interditados. De janeiro a maio foram realizadas 676 vistorias, em decorrência de denúncias ou da própria fiscalização do órgão municipal. O Crea-RJ estima que 100 prédios na região estejam em risco devido à falta de manutenção predial.
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