Orçamento Impositivo deve ser concluído na segunda
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que tentará concluir a votação da PEC do Orçamento Impositivo na próxima segunda-feira (9); após a tentativa de votar o segundo turno do Orçamento Impositivo na última terça-feira (3), Cunha marcou para a semana que vem uma sessão extraordinária para tentar concluir a PEC que obriga o governo a pagar as emendas que deputados e senadores apresentaram no Orçamento anual
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Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse hoje (5) que tentará concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 358/13) do Orçamento Impositivo na próxima segunda-feira (9).
Após a tentativa de votar o segundo turno do Orçamento Impositivo na última terça-feira (3), Cunha marcou para a semana que vem uma sessão extraordinária para tentar concluir a PEC que obriga o governo a pagar as emendas que deputados e senadores apresentaram no Orçamento anual.
De acordo com o texto, as emendas parlamentares devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Metade deste valor deve, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde".
A votação do Orçamento Impositivo foi uma das promessas de campanha do peemedebista na disputa pela presidência da Casa. O texto não foi votado por falta de acordo para revogar o prazo regimental de cinco sessões ordinárias entre as duas votações. Em 16 de dezembro de 2014, pouco antes do recesso legislativo, a A PEC foi aprovada em primeiro turno.
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