OAB lança nota de repúdio a Witzel e diz que sua política de segurança é de “violência e morte”
Segundo a OAB, a declaração do governador fere a Constituição ao não reconhecer o papel e responsabilidade da polícia militar de preservação da ordem pública. “Não há legislação no Brasil que permita a polícia matar indiscriminadamente”, afirmou a nota
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Da revista Fórum – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (16) como resposta às declarações do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que culpou os “defensores dos direitos humanos” pela morte dos jovens nos últimos dias.
“A política de segurança defendida pelo governador tem como método violência e morte, enquanto a que os defensores de direitos humanos defendem é a política da vida para todos”, destacou a entidade.
Segundo a OAB, a declaração do governador fere a Constituição ao não reconhecer o papel e responsabilidade da polícia militar de preservação da ordem pública. “Não há legislação no Brasil que permita a polícia matar indiscriminadamente”, afirmou a nota.
Na nota, a Ordem afirmou que o governador tentou transferir para defensores de direitos humanos a responsabilidade de mortes ocorridas a partir de ações do Estado, e colocou que, com essa declaração, Witzel “foge de sua atribuição de chefe das forças de segurança”.
Ainda, a OAB também mencionou os assustadores números de mortes por intervenção policial no Estado. De janeiro a junho deste ano, 881 pessoas morreram, ante 769 no mesmo período de 2018, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).
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