OAB determina arquivamento de ação da Marinha contra advogada trans que defende militares LGBT+
Ação da Marinha contra a advogada Bianca Figueira dos Santos foi arquivada pelo presidente da OAB no Rio de Janeiro, Luciano Bandeira
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247 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Luciano Bandeira, determinou o arquivamento de uma representação feita pela Marinha contra a advogada trans Bianca Figueira dos Santos, que atua na defesa de militares LGBT+ afastados ou privados de direitos durante a carreira. Segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, o arquivamento do processo ocorreu no início de fevereiro.
A ação da Marinha contra a advogada foi impetrada em agosto do ano passado. Na ocasião, o 1° Distrito Naval (RJ), acionou o Conselho de Ética da OAB pedindo providências em relação a “publicações desnecessárias e habituais” em que Bianca estaria “desmerecendo e atingindo” a imagem da instituição militar “de forma reiterada”.
“Após a advogada se defender, no entanto, Bandeira não acatou as alegações e acolheu o parecer do colegiado, que não viu indícios para punir Bianca. Reformada pela Marinha em 2008 por causa de sua identidade de gênero, Bianca representa na Justiça uma série de pessoas que enfrentam obstáculos semelhantes”, ressalta a reportagem.
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