O TCE-RJ não pode ficar “acéfalo”, diz procurador
O procurador do TCE-RJ, Leonardo Fiad, definiu a situação do órgão como inusitada; ele convocou membros suplentes para a primeira sessão plenária após a prisão de cinco dos sete conselheiros, por decisão do STJ; em documento encaminhado ao procurador-geral do TCE, Leonardo Fiad questiona: "E se não houver previsão razoável de retorno dos Conselheiros ao exercício das suas funções? Como fazer para que o TCE-RJ mantenha o seu funcionamento?"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Rio 247 - O procurador do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), Leonardo Fiad, definiu a situação do órgão como inusitada. O tribunal convocou membros suplentes para a primeira sessão plenária após a prisão de cinco dos sete conselheiros, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em documento encaminhado ao procurador-geral do TCE, Leonardo Fiad questiona: "E se não houver previsão razoável de retorno dos Conselheiros ao exercício das suas funções? Como fazer para que o TCE-RJ mantenha o seu funcionamento?". Em outro trecho, Fiad reconhece que a situação é "excepcional sob qualquer prisma que se queira enxergá-la" e afirmou que novas mudanças no regimento podem ser necessárias, caso a volta dos conselheiros "não seja regularizada em breve". "Um órgão da estatura do TCE-RJ não pode ficar acéfalo", disse.
Além do presidente do tribunal, os cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos acusados de receber propina para fazer não fiscalizar obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual continuarão na cadeia. pelo menos até sexta-feira (7). O prazo da primeira prisão temporária decretada por Fisher terminou no domingo (2).
Decisão do ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a prorrogação da prisão provisória do presidente do TCE, Aloysio Neves, e dos conselheiros Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluisio Gama.
Com a nova ordem, os conselheiros podem ficar presos até a próxima sexta. Não está descartada, no entanto, a conversão da prisão temporária em preventiva dada a gravidade e a complexidade das acusações de corrupção que pesam contra os conselheiros.
De acordo com a PF, os conselheiros são investigados por, supostamente, terem recebido dinheiro indevido para serem menos rigorosos na fiscalização de contas e contratos públicos. As investigações apontaram que agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do tribunal para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao governo.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247