O que farão alunos e professores de faculdades descredenciadas?
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro vai ingressar nas próximas horas com uma ação civil pública “para buscar solução judicial que garanta os direitos dos alunos lesados” da Universidade Gama Filho (UGF); além dela, o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) também foi descredenciado pelo MEC; já em relação aos professores e funcionários das duas universidades, o ministério estuda uma forma de transferi-los
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247 com Agência Brasil - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), vai ingressar nas próximas horas com uma ação civil pública "para buscar solução judicial que garanta os direitos dos alunos lesados" da Universidade Gama Filho (UGF), além de eventual indenização por danos sofridos. Em nota divulgada esta tarde (14), a Defensoria informou acompanhar, desde abril do ano passado, a situação, em especial, dos estudantes do curso de medicina da UGF, descredenciada ontem (13) pelo Ministério da Educação, junto com o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). As duas instituições têm como atual mantenedora o Grupo Galileo Educacional.
Já em relação aos professores e funcionários das duas universidades, o Ministério da Educação estuda uma forma de transferi-los. A medida é inédita e a pasta avalia a viabilidade jurídica de executá-la. Segundo nota divulgada pela mantenedora, são 1,6 mil professores e mil funcionários administrativos ligadas às instituições. O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias, explica que os docentes integram a comunidade acadêmica e têm uma relação trabalhista com a mantenedora.
"O ministério estuda uma possibilidade, alguma forma de contemplá-los em uma eventual transferência", disse Messias. "Não há garantia, não há segurança, pois existem limites legais para a transferência de docentes, mas é uma possibilidade que o ministério está estudando: contemplar, se possível, os professores e administrativos".
Já o grupo de alunos da UGF já tinha procurado a Defensoria Pública, "com queixas sobre reajuste de mensalidades, interrupção do ano letivo e dificuldades na obtenção de documentos necessários à transferência para outra instituição de ensino superior".
A coordenadora do núcleo, Larissa Davidovich, e o subcoordenador de Tutela Coletiva, Eduardo Chow, tratam do caso. Chow disse à Agência Brasil que diante da amplitude que a situação ganhou, o Nudecon já está ponderando incluir na ação pública também os alunos da UniverCidade.
Em relação ao eventual pedido de indenização, ele disse que o núcleo está "ponderando a questão tanto individual, como coletiva". Esclareceu que a indenização individual se refere à devolução das mensalidades cobradas de forma indevida.
Segundo relato do aluno do nono período do curso de direito da UniverCidade, Guilherme Pereira, os estudantes estão sem aulas desde outubro, mas recebem os boletos para pagamento normalmente. Nesse tipo de caso, de acordo com o defensor público, "a devolução tem que ser em dobro". "Não há a contraprestação educacional do serviço pago. É uma cobrança indevida. O pagamento foi indevido e a devolução, em defesa do consumidor, tem que ser em dobro".
Já a ação coletiva estaria vinculada à indefinição sobre o futuro das duas universidades e as consequências para os alunos, tanto por parte do Ministério da Educação, como da Galileo Educacional. "Isso demanda uma reparação por dano moral coletivo ou dano social e aí gera um valor de milhões", explicou Chow.
O descredenciamento ainda cabe a interposição de recurso, o que o Grupo Galileo informou que fará. Até o início da tarde de hoje (13), no entanto, o grupo ainda não havia entrado com recurso no MEC, conforme informou Messias.
As polêmicas que envolvem a Gama Filho e a UniverCidade começaram em 2012, quando o MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira relacionadas ao início da gestão do Grupo Galileo.
No início de 2013, com o processo em curso e a assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e precarização das condições de oferta em ambas instituições.
Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, processo administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o ministério analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade.
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