Niterói lança programa que destina mil reais para mulheres em situação de violência e também distribuição de absorventes
As leis que atuam no enfrentamento à vulnerabilidade da mulher foram sancionadas pelo prefeito Axel Grael (PDT)
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247 - O prefeito de Niterói, Axel Grael (PDT), sancionou importantes leis que atuam no enfrentamento à vulnerabilidade da mulher. O programa “Auxílio Social para Mulheres em situação de violência” irá destinar mil reais, durante o período de seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica.
As inscrições para o Auxílio Social começaram na última quarta-feira (24). Para ter direito ao benefício, a mulher precisa atender a requisitos como morar em Niterói, residir com o agressor no momento da agressão, efetuar o Boletim de Ocorrência e possuir renda de até três salários mínimos ou renda média per capita familiar de valor igual ou inferior a R$700,00.
Os casos serão avaliados pela equipe técnica do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de violência (Ceam), que fará o relatório técnico para a entrada no programa e o acompanhamento continuado das atendidas, inclusive para avaliar a prorrogação do benefício.
Pobreza menstrual
A prefeitura também aprovou a lei que destina absorventes gratuitos para mulheres que sofrem com a pobreza menstrual. O “Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual” fará com que o item, que é indispensável para higiene íntima da mulher, seja distribuído nos módulos do Médico de Família, nas unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e nas escolas da rede que integram o 3º e 4º ciclos.
Serão 38.334 mulheres atendidas pelo Cadastro Único, informa o CECAD – Consulta, Seleção e Extração de Informações do CadÚnico. Outras 2.668 alunas do município, sendo 2.279 integrantes do 3º e 4º ciclo do Ensino Fundamental e 389 do EJA – também serão acolhidas.
Grael ressaltou que não se consegue alcançar a justiça social sem igualdade, seja de gênero, social ou racial que é uma busca e uma luta de toda sociedade.
“Essa é uma política de governo em que estamos envolvidos de forma integral com as secretarias e também com as alianças necessárias com órgãos da sociedade civil e do legislativo. É fundamental que a gente facilite o acesso aos equipamentos, porque a mulher que está sob ameaça tem muitas dificuldades e inseguranças para sair da situação de violência. Quanto mais perto e acessível o serviço estiver dessa mulher, melhor será nosso trabalho. Nós, que dedicamos a vida ao serviço público, ficamos muito felizes quando os projetos saem do papel para atender a população nas suas necessidades. A gente sabe onde quer chegar, porque isso é um problema em nosso país, onde não temos um projeto de nação, mas em Niterói nós temos o projeto de cidade.”, disse.
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