Nikolas Ferreira vai responder por injúria racial após desrespeitar pronome da deputada Duda Salabert
Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino
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247 - O deputado federal de Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) vai responder por injúria racial contra a também deputada mineira Duda Salabert (PDT).
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu um pedido do Ministério Público e determinou que a 5ª vara criminal de Belo Horizonte vai julgar a queixa-crime apresentada por Duda em dezembro de 2020.
De acordo com o portal G1, na época, os dois eram vereadores de Belo Horizonte. Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu à Duda, uma mulher transexual, com pronome masculino.
O Ministério Público tomou como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal e sustentou que ofensa à honra pessoal, em desrespeito à identidade de gênero, é uma espécie de racismo.
Inicialmente, pelo que foi relatado na queixa-crime, a Justiça determinou que a ofensa era injúria simples com infração de menor potencial ofensivo como pena de, no máximo, seis meses e o caso seria encaminhado ao juizado especial.
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