Município do Rio terá Plano de Direitos Humanos
A prefeitura do Rio de Janeiro apresentou o Plano Municipal de Direitos Humanos, que funcionará como marco referencial na construção de políticas públicas para a capital fluminense; ao todo, seis eixos orientam o plano: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento sustentável e direitos humanos; universalizar direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade
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Da Agência Brasil
A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, apresentou hoje (10) o Plano Municipal de Direitos Humanos, que funcionará como marco referencial na construção de políticas públicas para a capital fluminense. O evento contou com a presença de representantes do governo e da sociedade civil responsáveis pela elaboração do projeto. A data também marca 66 anos desde a criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Organização das Nações Unidas.
Seis eixos orientam o plano: interação democrática entre Estado e sociedade civil; desenvolvimento sustentável e direitos humanos; universalizar direitos em um contexto de desigualdades; segurança pública; acesso à Justiça e combate à violência; educação e cultura em direitos humanos; e direito à memória e à verdade.
O vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Social, Adilson Pires, disse que o plano é um grande avanço, pois mostra que a cidade valoriza os direitos do cidadão. “O Rio de Janeiro até hoje não tinha plano municipal nesse sentido. Com a criação do documento que apresentamos aqui, teremos um elemento a mais para a garantia de direitos da população, em um momento no qual ainda vemos tanta violação desses direitos e tanta discriminação”, explicou.
Pires acrescentou que, no ano de 2015, a secretaria pretende implantar unidades da área social em diversos pontos da cidade. “Nessas unidades haverá uma representação de direitos humanos, para que qualquer pessoa, da zona norte à zona sul da cidade, tenha um lugar para onde se dirigir, fazer sua denúncia e saber que pode ser apoiado e ter seu direito assegurado pela municipalidade”.
A representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos e da Organização Não Governamental Projeto Legal, Mônica Alckmin, acredita que o maior desafio será colocar o plano em prática. “É preciso ter um envolvimento da sociedade para que esse projeto tão importante não fique preso somente nas bibliotecas. E ele só vai acontecer na prática quando todas as políticas, todos os programas governamentais e todas as ações que acontecem no município passam a ter um princípio de direitos humanos, e a sociedade precisa cobrar isso”, ressaltou.
O processo de construção do Plano Municipal de Direitos Humanos teve início em 2013. Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil se reuniram em pré-conferências regionais e formularam propostas que, posteriormente, foram discutidas e aprovadas durante a 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos – Por um Rio de Direitos, em fevereiro deste ano.
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