MPF denuncia assessores de Daniel Silveira
Três pessoas foram acusadas pelo MPF do Rio de entregar irregularmente dois celulares ao parlamentar do PTB-RJ enquanto ele estava preso
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247 - O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (20) três assessores do deputado federal Daniel Silveira – Mário Sérgio de Souza, Pablo Diego Pereira da Silva e Rafael Fernando Ramos. Eles são acusados de ingressar e entregar irregularmente dois celulares ao parlamentar enquanto ele estava preso na Delegacia de Plantão da Superintendência Regional da Polícia Federal, em 17 de fevereiro de 2021.
O MPF propõe a aplicação imediata da pena, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/954, de prestação pecuniária de R$ 10 mil para cada um dos acusados. Caso não acatem, a pena prevista para o crime cometido é de detenção, de três meses a um ano.
O MPF também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia de suposta infração disciplinar em face do deputado pelo fato de ser réu na Ação Penal n° 1.044-DF, de competência do ministro Alexandre de Moraes, e ter tido posse e se utilizado de dois celulares enquanto cumpria sua prisão provisória, supostamente cometendo uma falta disciplinar grave.
O plenário do Supremo julgará nesta quarta-feira (20) ação penal em que Daniel Silveira é acusado de insultar e ameaçar ministros da Corte. Ele foi preso em 16 de fevereiro do ano passado.
>>> Isolado no plenário, Daniel Silveira aplaude sozinho discurso a seu favor (vídeo)
O parlamentar fez apologia à agressão física contra todos os ministros da Corte com ameaças horríveis:
"Por várias e várias vezes já te imaginei (Fachin) levando uma surra. Quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa corte aí. Quantas vezes eu imaginei você, na rua levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime", afirmou Silveira em vídeo.
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