MP-RJ vai à Justiça contra aumento da passagem
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro vai tentar anular o decreto da prefeitura do Rio que aumentou em 13,3% as passagens de ônibus municipais; o aumento foi o maior dos últimos anos e é quase 100% superior à inflação do período
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Da Agência Brasil
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vai entrar na Justiça, ainda nesta segunda-feira 5, para tentar anular o decreto da prefeitura do Rio que aumentou em 13,3% as passagens de ônibus municipais. O aumento foi o maior dos últimos anos e é quase 100% superior à inflação do período, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O decreto está em vigor desde sábado (3).
O MP considerou inconstitucional o aumento das tarifas e decidiu pela abertura de inquérito civil público para apurar o que levou a prefeitura a conceder o reajuste, que eleva o preço do bilhete de R$ 3 para R$ 3,40.
Segundo o promotor de Direito do Consumidor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que vai pedir a suspensa da medida que autorizou o aumento, a irregularidade mais grave é que o decreto viola o contrato de concessão, pois deveria ter sido aplicado percentual de cerca de 6%, o que elevaria a tarifa para no máximo R$ 3,20.
"Se o Poder Executivo se reserva o direito de acrescentar qualquer valor a esse percentual é melhor rasgar o contrato de concessão. Da forma como está, ele [decreto] afronta a Constituição no que tange à concessão de serviços públicos, que só podem ser prestados depois de licitação própria, com a política de reajuste tarifário previamente estabelecida", explicou o promotor.
De acordo com a prefeitura, um dos argumentos para o valor estipulado para o reajuste é a determinação do Executivo estadual para que as concessionários de ônibus aumentem o número de coletivos dotados de refrigeração. A prefeitura, ao justificar o percentual concedido, disse que ainda nesta semana vai publicar resolução determinando o percentual da frota que terá que operar com aparelhos de ar condicionado.
Além disso, a prefeitura informou que, até o final deste ano, metade de frota tem de estar equipada com ar-condicionado. Atualmente apenas 28% da frota urbana na cidade do Rio tem refrigeração - ou seja, dos cerca de 9 mil ônibus que circulam na cidade, 2.500 são equipados com ar-condicionado.
Paralelamente, o movimento Passe Livre marcou, pelas redes sociais, uma manifestação para as 18h desta segunda-feira uma manifestação no Largo de São Francisco, no centro da cidade, para protestar contra o aumento.
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