MP recomenda a rejeição das contas de João Doria e Rodrigo Garcia, em São Paulo
O Ministério Público também cobra medidas do governo de Tarcísio de Freitas em relação à "caixa-preta fiscal"
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247 – O Ministério Público recomenda a rejeição das contas de João Doria e Rodrigo Garcia, ex-governadores de São Paulo, devido a deficiências no uso de verbas destinadas à saúde e educação, além da falta de transparência em renúncias fiscais. O Ministério Público também cobra medidas do governo de Tarcísio de Freitas em relação à "caixa-preta fiscal", segundo informam os jornalistas Luiz Vassalo e Gustavo Queiroz, do Estado de S. Paulo. O relatório do MP se junta a pareceres de outras instituições e será avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado. Essa é a quinta vez consecutiva que o MPC recomenda a rejeição das contas.
As principais irregularidades apontadas referem-se à falta de cumprimento das obrigações constitucionais nas áreas de saúde e educação, apesar do superávit registrado no balanço patrimonial. O Estado não cumpriu os percentuais legais de execução do Fundeb e aplicou menos do que o exigido na saúde. Além disso, a gestão da dívida ativa foi considerada ineficiente. A falta de transparência em renúncias fiscais é outro ponto crítico destacado, sendo uma demanda antiga do TCE.
Entre as recomendações para corrigir essas irregularidades, o MP solicita ao governo de Tarcísio de Freitas que cumpra medidas de transparência em relação aos benefícios fiscais concedidos e que trate esses benefícios como gastos públicos. O MPC reforça a necessidade de publicação completa das informações sobre as renúncias fiscais, incluindo o CNPJ ou setor dos beneficiários. Também é exigido o cumprimento do percentual legal destinado à educação e a publicação de todos os contratos celebrados pela administração pública. O governo ainda não se manifestou sobre o assunto.
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