MP quer desmembrar caso de estupro e concorda com troca de delegado
O Ministério Público informou que os promotores opinaram favoravelmente a três dos pedidos feitos pelas advogadas da menor de 16 anos, vítima de estupro numa comunidade da Zona Oeste; o MP quer, por exemplo, quer que se averigue, por exemplo se o delegado infringiu a lei ao submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento; o órgão, no entanto, não vai pedir o afastamento do delegado Alessandro Thiers por entender que isso é uma atribuição da Polícia Civil
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Rio 247 - O Ministério Público informou neste domingo (29) que os promotores opinaram favoravelmente a três dos pedidos feitos pelas advogadas da menor de 16 anos, vítima de estupro numa comunidade da Zona Oeste, há uma semana. O órgão, no entanto, não vai pedir o afastamento do delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) do caso como pedido, por entender que isso é uma atribuição da Polícia Civil.
O MP é favorável que se averigue se o delegado infringiu, durante o depoimento, o artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento. A defesa da jovem alega, por exemplo, que ele fez perguntas sem relação com o crime, como, por exemplo, se a menor já tinha feito sexo grupal.
O órgão também acredita que a investigação do estupro deve ser desmembrada, com o caso passando às mãos da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima (Dcav). Com isso ficaria a cargo da DRCI a investigação do delito de divulgação do vídeo.
Outro pedido das advogadas que teve opinião favorável do MP é referente a uma medida cautelar assecuratória em favor da vítima, parecidas com as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Segundo elas, a vítima estaria sendo intimidada por um dos autores do crime, que tem buscado se aproximar dela.
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