MP processa Cunha e Funaro por prejuízo a fundo de previdência
O Ministério Público do Rio (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e outras dez pessoas por improbidade administrativa; MP pede o ressarcimento de danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F. O prejuízo foi de R$ 41 milhões, segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários; ao todo, 12 acusados vão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes.
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Rio 247 - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou Ação Civil Pública, nesta terça-feira (25), contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o doleiro Lúcio Bolonha Funaro e outras dez pessoas por improbidade administrativa. O MP requer o ressarcimento de danos financeiros causados à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por operações fraudulentas na bolsa de valores BM&F. O prejuízo foi de R$ 41 milhões, sendo R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece, segundo inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários. Ao todo, 12 acusados vão responder por ato de improbidade administrativa pelas fraudes.
De acordo com a ação, a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para as aplicações. Os rendimentos financeiros dos negócios que geravam lucro eram divididos entre o grupo de 12 pessoas, incluindo diretores da Prece, além de Cunha e Funaro, apontado como operador de Cunha em esquemas de corrupção. Quando os investimentos geravam prejuízo, eram atribuídos exclusivamente à Prece, que ficava com as perdas. O esquema funcionou entre novembro de 2003 e março de 2006.
Segundo as investigações, a Prece era cotista em diversos fundos exclusivos, todos administrados pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM), que por sua vez subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta. A empresa usava o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investimento em ações. Ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. Apenas Eduardo Cunha teve lucro de R$ 917,3 mil, segundo a ação.
O MPRJ requer o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21.8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. O MPRJ demanda ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita.
Entre os acusados pelo MPRJ estão: Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, diretor presidente da Prece entre 28/03/2003 a 09/01/2007; Magda das Chagas Pereira, diretora financeira da Prece entre 23/07/2003 e 09/01/2007; Paulo Alves Martins, gerente de investimentos da Prece entre 09/01/2003 e 16/03/2006; Eduardo Cosentino da Cunha, ex-deputado federal; Lúcio Bolonha Funaro, corretor de valores; Sérgio Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca, Guilherme Simões de Moraes, todos corretores da Laeta.
*Com informações do MP-RJ
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