MP do Rio denuncia quadrilha da trágédia na serra
Jamila Calil Salim Ribeiro, ex-secretria de Sade da cidade, foi denunciada Justia pelo Ministrio Pblico do estado; acusao por crimes de formao de quadrilha, dispensa ilegal de licitao e peculato; outras sete pessoas tambm esto na ao; grupo suspeito de fraude e irregularidades em contratos celebrados aps caos provocado pelas chuvas em janeiro de 2011
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Agência Rio - A ex-Secretária Municipal de Saúde de Nova Friburgo, região serrana fluminense, e ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Jamila Calil Salim Ribeiro foi denunciada à Justiça pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato. A informação está no site do MPRJ.
Além de Jamila, outras sete pessoas foram denunciadas, acusadas de terem se aproveitado da situação de calamidade provocada pelas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos.
A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, deferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Município.
Também foram denunciados o ex-Diretor Financeiro da FMS Carlos Alberto da Rocha; o ex-Chefe do Serviço de Manutenção da FMS José Antônio Nery; o ex-Gerente de Patrimônio da FMS Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira ME Carlos Alberto Marzzano; e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza.
A denúncia aponta irregularidades em pelo menos três contratos, celebrados entre a FMS e a Marzzano Empreiteira ME, entre os meses de janeiro e setembro de 2011. Os contratos dizem respeito à reforma do laboratório do Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS); reforma do refeitório, cozinha e casa de lixo do HMRS; e reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello (PSF Cordoeira).
De acordo com a denúncia, ajuizada em 22/03, no primeiro contrato foi constatada dispensa ilegal de licitação em que os denunciados Carlos Moacyr de Oliveira e Antônio Carlos Thurler apresentaram propostas em nome das sociedades TEC-Tecnologia e Construções Ltda e KLIPP Construtora Ltda, que não têm empregados e não funcionam há anos, com o único objetivo de legitimar o preço apresentado pela empreiteira de Marzzano.
As propostas datavam de 3 de fevereiro de 2011, embora o procedimento licitatório ter sido aberto em 10 de fevereiro de 2011, o que demonstraria conhecimento prévio do objeto da contratação, segundo a denúncia. Outras irregularidades identificadas foram a execução de serviços não elencados no contrato e descumprimento do prazo para publicação do contrato.
Também foi constatado que a empreiteira vencedora recebeu o pagamento do serviço menos de um mês após a abertura do procedimento administrativo, sem qualquer planilha de medição de execução de obras. No segundo e terceiro contrato também foram constatadas irregularidades na dispensa de licitação, com as mesmas características de não atendimento das formalidades contratuais e desvios de recursos que somam R$ 126.879,66 em proveito da empreiteira contratada.
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