MP cobra cópia de inquérito sobre 'jóqueis' no Tom Jobim
Informaes solicitadas pelo Ministrio Pblico estadual dizem respeito Ao Civil Pblica (ACP) ajuizada pelo Promotor de Justia Pedro Rubim Borges Fortes, no ltimo dia 2, que tarifas de "taxi especial" sejam equivalentes
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Agência Rio - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou procedimento administrativo requerendo que o titular da Delegacia do Aeroporto Internacional Tom Jobim envie cópia dos autos do inquérito policial instaurado para investigar a atuação de "jóqueis" (como são conhecidos aqueles que oferecem serviço de transporte não autorizado) no local.
O MPRJ requereu, também, que seja enviado o relatório de inteligência sobre a atuação de "jóqueis", a cobrança de ágio por corridas e a recusa dos taxistas convencionais de cobrar pelo taxímetro, em um prazo de 30 dias.
A medida se refere à Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Promotor de Justiça Pedro Rubim Borges Fortes, em 2 de fevereiro. Na ação, o MPRJ requer que as cooperativas de táxi chamadas especiais sejam obrigadas a deixar de cobrar tarifas com o dobro do valor das praticadas pelos táxis convencionais pelo transporte de passageiros nos aeroportos, rodoviárias e demais pontos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Na ACP, Pedro Rubim destaca que a cobrança do dobro do preço para a prática de um serviço de transporte rigorosamente igual é "um absurdo, uma prática lesiva e abusiva aos interesses do consumidor". São citadas na ação as cooperativas Coopatur, Coopertramo, Cootramo, Royalcoop, Transcoopass, Transcootur e Táxi Graffiti.
"Se no guichê das cooperativas dos táxis especiais fosse cobrado o preço justo, ou seja, a tarifa simples, não haveria um mercado distorcido e seriam eliminados os incentivos destes 'jóqueis' da máfia dos taxis", disse o Promotor de Justiça.
"Atualmente, os preços superfaturados das cooperativas especiais criam uma armadilha ao consumidor, que ao tentar fugir da cobrança em dobro, fica vulnerável à ação dos jóqueis e sofre com a escassez de táxis cobrando no taxímetro. Diariamente, milhares de turistas são lesados", afirmou.
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