Ministério Público Militar denuncia 11 envolvidos em fraudes no Rio

Rio 247 - O Ministério Público Militar do Rio de Janeiro denunciou 11 pessoas – entre militares e civis – por estelionato e violação do dever funcional com fim de lucro. De acordo com as investigações, eles estão envolvidos em fraudes de dispensa de licitação em contratos entre o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) com fundações privadas e sob a fiscalização do Centro de Excelência em Engenharia de Transportes (Centran), sediado no Rio, entre setembro de 2005 e dezembro de 2010. O prejuízo aos cofres públicos em mais de R$ 151 milhões, de acordo com a denúncia, feita em 11 de setembro, e remetida ao Superior Tribunal Militar no dia 27 de novembro. A 2ª Procuradoria de Justiça Militar do Rio pediu o sequestro de 29 bens imóveis dos denunciados. 

De acordo com as investigações, uma parceria entre o DEC e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) fez uma engenharia criminosa, iniciada por ocasião dos convênios firmados entre o Instituto Militar de Engenharia (IME).

Um coronel, atualmente na reserva, e um major eram, respectivamente, supervisores executivo e administrativo dos contratos celebrados pelo Centran. Os dois foram afastados do Centran, em abril de 2009, por causa da suspeita, mas as irregularidades continuaram sendo cometidas por um tenente, fiscal do contrato, e um major, na função de gestor técnico centro.

O grupo de empresários utilizava parentes e amigos como laranjas para a administração de empresas que participaram de licitações do DEC, com indicação dos oficiais supervisores do Centran. As investigações identificaram 14 empresas de fachadas, que os envolvidos sabiam não ter capacidade técnica em engenharia de transportes. Também houve superfaturamento no preço dos serviços. Algumas dessas empresas foram criadas apenas para a fraude e emitiam notas fiscais falsas.

Segundo a investigação, o Centran indicava às fundações as pessoas e empresas que deveriam ser contratadas e pedia pagamento de propina em favor de pessoas indicadas pelo coronel ou pelo major. Foram analisadas 372 contas bancárias pertencentes a 32 pessoas físicas e oito jurídicas e a nove empresas de fachada.

De acordo com o Centro de Apoio à Investigação, "parte dos investigados apresentou movimentação financeira relevante e vínculos diretos ou indiretos com outros investigados do caso sob análise, bem como outras pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em fraudes perpetradas na gestão de recursos do IME e do DEC/Centran. Contudo, encontra-se pendente a conclusão da análise das demais contas bancárias movimentadas no período, número superior a três mil contas".