Ministério dos Direitos Humanos publica nota contra suspensão de câmeras corporais na PM em SP

O ministério lembrou que estudos apontaram que a utilização de câmeras resulta em uma redução média de 57% no número de mortes pela polícia

(Foto: Governo de SP/Divulgação)


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247 — O Ministério dos Direitos Humanos publicou uma nota, nesta quinta-feira, 5, através das redes sociais do ministro Silvio Almeida, criticando a política do Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Murano Derride, acerca da revisão do programa de câmeras corporais da Polícia Militar, “Olho Vivo”.

“Lembramos que, recentemente, corroborando outros estudos realizados no Brasil, um relatório de pesquisa elaborado por Joana Monteiro, Eduardo Fagundes e Julia Guerra, da Fundação Getúlio Vargas, e Leandro Piquet, da Universidade de São Paulo, conclui que o programa ‘Olho Vivo’, onde implementado, resulta em uma redução média de 57% no número de Mortes Decorrentes de intervenção policial”. 

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“O sucesso dessa política, demonstrado pela ciência, faz com que ela não apenas tenha que ser reforçada e ampliada nas regiões em que é aplicada, mas também que seja estendida a todo o Brasil. Tratando-se de prática exitosa, esperamos que eventual revisão tenha como objetivo precípuo o respeito e a proteção da vida, tanto dos trabalhadores da segurança pública quanto da população em geral”.

Procuradores da Justiça de São Paulo reenviaram, nesta quinta, uma manifestação contrária à ideia do novo secretário da Segurança de São Paulo de rever o programa de câmeras corporais da Polícia Militar, o “Olho Vivo”. 

As câmeras portáteis começaram a ser implementadas no ano de 2020.

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Na manifestação assinada inicialmente pelos ex-procuradores Luiz Antonio Guimarães Marrey e Rodrigo Cesar Rebello Pinho, e os procuradores Paulo Afonso Garrido de Paula e Plínio Antonio Brito Gentil, foi endossada por mais 13 procuradores. Os procuradores dizem que a suspensão ou a retirada das câmeras pode ser entendida como “licença para matar”.

“Deve ser assinalado que a supressão das câmeras ou mesmo a diminuição do programa, poderá ser entendido por setor minoritário da polícia como verdadeira licença para matar pois não parece ser simples coincidência a diminuição da letalidade policial em unidades onde as câmeras foram adotadas, propiciando ao alto escalão da corporação maior controle do que ocorre no policiamento”, diz o texto.

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“Além da queda das mortes praticadas por policiais e sofridas por eles, a existência das câmeras ajuda a garantir que sejam seguidos procedimentos padrão estabelecidos pelo comando e pode evitar outras formas de violência arbitrária e mesmo a corrupção”, completa.

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