Mesmo após liminar apontar "devastação", Justiça libera expansão da Riviera no litoral de São Paulo
O TRF da 3ª Região autorizou a retomada das obras de expansão da Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP). Está prevista, por exemplo, a construção de 30 prédios no local. Alegando risco ambiental, o juiz Mateus Castelo Branco Firmino havia concedido uma liminar que paralisou o projeto
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247 - O Tribunal Regional Federal da 3ª Região autorizou a retomada das obras de expansão da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral do estado de São Paulo. Está prevista a construção de 30 prédios e 300 casas no local. Localizada a 120 km da capital paulista, a Riviera é um empreendimento aprovado em 1979 e abrange uma área de cerca de 9 milhões de metros quadrados. Atualmente há cerca de 11 mil unidades habitacionais. No verão, chega a receber mais de 60 mil pessoas.
Alegando risco ambiental, o juiz Mateus Castelo Branco Firmino concedeu em 2016 uma liminar que paralisou o projeto. Citando relatório do Ministério Público Federal, o magistrado afirmou que a perspectiva era de "devastação total da área em questão de horas", de acordo com informações publicadas pela coluna de Rogério Gentile, no portal Uol.
O TFR derrubou a liminar sob o argumento de que, segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a proposta não implica em prejuízos ambientais.
A companhia teria citado ainda que as obras, já iniciadas, estão se deteriorando, o que poderia causar danos de difícil reparação para as empresas responsáveis pelo empreendimento - Praias Paulistas Sociedade Anônima, Sobloco Construtora S.A. e Companhia Fazenda Acarau.
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