Lewandowski nega pedido de Edinho Silva para interpelar Bolsonaro por fake news
O prefeito Edinho Silva cobrou que Bolsonaro explique declarações em que diz que em Araraquara a população comeu cães e gatos “para não morrer de fome”
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou os pedidos do prefeito de Araraquara (SP), Edinho Silva (PT), para questionar declarações de Jair Bolsonaro (PL) por divulgar mentiras sobre sua gestão à frente da prefeitura.
Edinho Silva cobrou que Bolsonaro explique declarações feitas em cerimônia no Planalto, no dia 25, em que diz que em Araraquara a população comeu cães e gatos “para não morrer de fome”, e insinuou que o prefeito era um “protótipo de ditador”.
Lewandowski rejeitou os pedidos sustentando que a interpelação judicial é “juridicamente inviável, uma vez que não preenche os requisitos fáticos-normativos previstos no art. 144 do Código Penal.”
“Mas não é só. Dentre todas as declarações que teriam sido exteriorizadas pelo interpelado, parte delas não diz respeito, ao menos diretamente, a atos praticados pelo requerente na gestão municipal. Daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o suposto direito alegado na inicial”, escreveu o ministro na decisão.
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