Lewandowski concede habeas corpus a Roger Abdelmassih
O ministro do STF determinou a internação do ex-médico no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo
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247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu nesta terça-feira (23) habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih - condenado a mais de 173 anos de prisão pelo estupro de pacientes - para que ele seja internado no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo.
A decisão do magistrado contraria o que havia sido determinado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
A debilitada situação de saúde de Abdelmassih foi o que, segundo Lewandowski, o levou a conceder o habeas corpus. "Embora este Relator reconheça a gravidade dos crimes cometidos por Roger Abdelmassih, faz-se necessário, considerada a situação conflitante entre relatórios médicos constantes dos autos (documentos eletrônicos 3 e 16), a concessão da ordem de habeas corpus, de ofício, para, uma vez mais, determinar a internação imediata do ora paciente no Hospital Penitenciário do Estado de São Paulo e, ainda, prescrever ao Juízo da 1ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Taubaté/SP que solicite, de pronto, novo laudo médico pericial junto ao Instituto Médico Social e de Criminologia de São Paulo – IMESC, que deverá realizar completa e exauriente avaliação clínica do apenado. Após o laudo, deverá o(a) magistrado(a) da execução decidir sobre a situação prisional do ora paciente, nos exatos termos do art. 66, III, f; e VI, da Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal)".
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