Lei prevê multa para quem fraudar passaporte da vacina no Rio
A partir desta quarta, moradores da cidade do Rio de Janeiro devem apresentar um certificado de vacinação de Covid-19 para entrar em locais estabelecidos por decreto da Prefeitura do Rio, como academias e estádios. O infrator que não pagar a multa dentro dos prazos fixados terá o nome inscrito na dívida ativa do município
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247 - A prefeitura do Rio sancionou um projeto de lei que permite a aplicação de multa de R$ 1 mil para quem tentar fraudar o passaporte da vacina, que é a comprovação da vacinação contra covid-19, para ter acesso a locais onde o documento passa a ser exigido de acordo com determinações do poder público.
A medida, publicada na edição desta quarta-feira (15) no Diário Oficial, também prevê multa para aqueles que tentarem sair do posto com o cartão de vacina antes de receber o imunizante.
De acordo com reportagem do UOL, o passaporte da vacina será exigido nos seguintes locais:
- Academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento e de condicionamento físico e clubes sociais;
- Vilas olímpicas, estádios e ginásios esportivos;
- Cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil e pistas de patinação;
- Atividades de entretenimento, exceto quando expressamente vedadas; Locais de visitação turísticas, museus, galerias e exposições de arte, aquário, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in;
- Conferências, convenções e feiras comerciais....
O certificado está disponível em duas versões: digital, através do aplicativo Conecte SUS, ou físico —entregue no momento da vacinação.
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