Justiça suspende decreto que desobrigava o uso da máscara em Duque de Caxias
Decreto que desobrigava o uso de máscaras contra a Covid-19 havia sido assinado pelo prefeito Washington Reis
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Brasil de Fato -Nesta sexta-feira (8), a Justiça determinou a suspensão do decreto assinado pelo prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), que desobriga o uso de máscaras faciais de combate à epidemia de covid-19 no município.
O judiciário estabeleceu que a suspensão está mantida "até que o município apresente relatório técnico devidamente embasado em evidências científicas e em análises sobre as informações da cobertura vacinal", principalmente entre os grupos prioritários, em Duque de Caxias.
Na última quarta-feira (6), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressaram com um pedido de suspensão do decreto municipal 8.009/2021, que desobriga o uso de máscaras faciais no município. O pedido foi protocolado junto à 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.
“Ainda que o município efetivamente possuísse estudo técnico apto a embasar a sua política de desobrigar o uso de máscaras, de acordo com decisão judicial, o estudo deveria ser apresentado antes da elaboração de eventual decreto de flexibilização. Observe-se que não foi considerada a situação epidemiológica local, e nem mesmo a situação da Região de Saúde Metropolitana I, na qual está inserido o município”, diz um dos trechos do pedido.
Em debate
O Comitê Científico da Secretaria de Estado de Saúde (SES) irá discutir hoje a respeito da flexibilização do uso de máscaras contra a covid-19. O indicativo é que nenhuma medida seja tomada para alterar a regra vigente que obriga a proteção facial.
De acordo com o Extra, a SES até divulgou uma nota em que afirma que o Rio "se aproxima do momento em que será possível flexibilizar o uso de máscaras de proteção". Contudo, segundo a pasta, "ainda não é possível antecipar esse cenário, uma vez que é necessário consolidar a queda no número de casos e alguns indicadores assistenciais, principalmente o que diz respeito aos atendimentos em UPAs".
A reportagem destaca que o texto afirma que “é preciso avaliar se não haverá repique de casos em idosos por causa da queda da proteção vacinal". A secretaria informou ainda que só irá definir eventuais novas normas sobre a flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos com base na avaliação dos profissionais do Comitê Científico. "No momento, a SES não antecipa qualquer tomada de decisão", explicou a pasta na nota.
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