Justiça revoga liminar e garante CPI dos Ônibus
Após suspender Comissão no último dia 22 para analisar critério de proporcionalidade, juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio disse não ver qualquer indicação de violação do Código Eleitoral pela Casa
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Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A juíza Roseli Nalim, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, revogou hoje (28) a liminar que impedia o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os oito vereadores que compõem a bancada da oposição à CPI, instalada na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, vão fazer hoje(29) uma reunião para avaliar se entram na Justiça contra a decisão da juíza.
A CPI foi suspensa no último dia 22, pela própria magistrada, que pediu informações ao presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, sobre a proporcionalidade da comissão, que conta com apenas um vereador da oposição na sua composição: Eliomar Coelho (PSOL).
Em sua decisão, Roseli Nalim disse que não há nos autos qualquer indicação de que o critério da proporcionalidade estabelecido pelo Código Eleitoral não seja adotado pela Casa.
"A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação em algumas situações não enseja resultado satisfatório, isso se deve pela composição da Casa e não poderá ser revisto pelo Judiciário".
A Câmara Municipal do Rio informou que não terá mais tempo de fazer a segunda sessão da CPI dos Ônibus, com a tomada de depoimentos nesta quinta-feira. A data será remarcada provavelmente para a próxima semana.
Edição: Aécio Amado
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