Justiça rejeita ação de vereador bolsonarista contra Janja por transmissão na TV Brasil
Juiz federal Djalma Moreira Gomes considerou que o vereador não escolheu a ação apropriada para o caso
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247 - A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu encerrar, nesta sexta-feira (19), um processo movido contra a primeira-dama Janja pelo vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União), que já foi membro do MBL (Movimento Brasil Livre), que questionava uma transmissão ao vivo realizada por ela na véspera do Dia da Mulher, transmitida pela EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A informação é da coluna da Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.
Durante o evento, Janja atuou como apresentadora, juntamente com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a atriz e apresentadora Luana Xavier. O programa foi transmitido nos canais da TV Brasil.
Em sua ação, o vereador bolsonarista alegava que a primeira-dama violou o princípio da moralidade administrativa, pelo uso de uma estrutura pública para interesses do governo Lula (PT).
No entanto, o juiz federal Djalma Moreira Gomes considerou que o vereador não escolheu a ação apropriada para o caso e, portanto, sua solicitação não apresentava condições para ser avaliada no mérito. "Tenho que os fatos apontados pelo autor como ofensivos à moralidade administrativa e à impessoalidade estão inseridos no âmbito da ação civil pública", afirmou o juiz federal em sua decisão.
"A presente ação popular, na verdade, assume feições de uma ação civil pública, de modo que o autor não detém legitimidade para tanto", acrescentou.
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