Justiça Federal condena ex-prefeito de Friburgo
Segundo as investigações do Judiciário, o ex-prefeito de Nova Friburgo Dermeval Barboza Neto desviou recursos enviados à Região Serrana para ajudar as famílias afetadas pelas enxurradas em janeiro de 2011 e, por isso, terá que devolver R$ 940 mil aos cofres públicos; o réu também terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de estar proibido de firmar contratos com o poder público, receber incentivos fiscais ou benefícios
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Rio247 – A Justiça Federal condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Neto, por suspeita de desviar recursos enviados à Região Serrana para ajudar as famílias afetadas pelas enxurradas em janeiro de 2011. Agora, o político terá que devolver R$ 940 mil aos cofres públicos e terá seus direitos políticos suspensos por oito anos, além de estar proibido de firmar contratos com o poder público, receber incentivos fiscais ou benefícios. Outros quatro envolvidos na fraude terão que devolver cerca R$ 2 milhões poder público.
Com o objetivo de cumprir a sentença, o juiz Eduardo Francisco de Souza determinou o bloqueio das contas e o sequestro dos bens do ex-prefeito. Além dele, foram condenados Marcelo Verly de Lemos e José Ricardo Carvalho de Lima, respectivamente, ex-secretários municipais de Governo e Educação de Friburgo, e os empresários Adão de Paula e Alan Cardeck Miranda de Paula.
Curiosamente, as investigações apontam indícios de que um desses empresários financiou a viagem de Barboza Neto a Las Vegas, nos Estados Unidos, em março de 2011, quando milhares de vítimas em Nova Friburgo sofriam com a enxurradas. Segundo matéria do jornal O Globo, o empresário, que também reservou hotéis, usou um cartão de crédito de uma conta no exterior para bancar o custos da passagem, bem como o da hospedagem.
Na denúncia, o juiz cita dispensa de licitação para a contratação de serviços como desinfestação e limpeza de caixas d'água das 133 escolas municipais. De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), os repasses federais das verbas de socorro à cidade totalizaram R$ 234 milhões. Vale ressaltar que o grupo de empresários mencionado também responde a processo criminal movido pela Procuradoria Regional da República no Tribunal Regional Federal do Rio (TRF-RJ) por fraudes em licitações, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.
Ainda conforme a reportagem, alguns desses crimes teriam sido praticados até 12 vezes. Ao fazer a denúncia, a procuradoria teve como base as investigações do Ministério Público Federal de Friburgo, da CGU e de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – uma na Assembleia do Rio e outra da Câmara de Vereadores de Nova Friburgo.
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