Justiça Eleitoral inocenta Delubio Soares, alvo de arbitrariedades da extinta Lava Jato
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo inocentou o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares, acusado sem provas de participação em um esquema de lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, quando Sérgio Moro, condenado pelo STF, julgava os processos em primeira instância
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247 - O juiz Emilio Migliano Neto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), declarou extinta a punibilidade contra o ex-tesoureiro do PT Delubio Soares no âmbito da Operação Carbono por supostos crimes de corrupção. Em março de 2016, o então juiz Sérgio Moro fez busca e apreensão no apartamento dele em São Paulo, e condução coercitiva para depoimento na sede da superintendência da PF no estado.
"Declara-se extinta a punibilidade dos réus Armando Peralta Barbosa, Delubio Soares de Castro, Giovane Favieri, Helio de Oliveira Santos, Natalino Bertin e Sandro Tordin, com respaldo no artigo 107, inciso IV, do Código Penal", escreveu o magistrado na decisão.
De acordo com a ação, os processos teriam de ser julgados pela Justiça Eleitoral e, mesmo assim, houve prescrição dos supostos crimes. "Há de ser declarada a extinção da punibilidade de todos réus em decorrência da prescrição em abstrato da pretensão punitiva, sem qualquer análise do mérito, em razão da falta de condição da ação superveniente, qual seja, interesse de agir do Estado, pois não haverá a produção de qualquer resultado útil ao processo".
O ex-tesoureiro foi acusado de participar de um esquema de lavagem de dinheiro para distribuir verbas em campanhas eleitorais e a outros membros do partido.
Moro condenado pelo STF
Neste ano, Moro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por causa de sua parcialidade contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em julgamento no dia 22 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão anteriormente proferida pela Segunda Turma da Corte no sentido de declarar a suspeição de Moro nos processos contra Lula.
O Supremo também decidiu que os processos contra o ex-presidente devem tramitar no Judiciário de Brasília (DF) e não no de Curitiba (PR).
A Corte já havia anulado, no dia 15 deste mês, as condenações de Lula, que teve seus direitos políticos devolvidos e está apto para, eventualmente, disputar a eleição presidencial de 2022.
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