Justiça do Rio suspende aplicativo de delivery criado pela Prefeitura
App oferece melhor remuneração para os entregadores e taxas mais atrativas aos restaurantes e bares do que as cobradas por aplicativos como iFood e Rappi, líderes do mercado
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CartaCapital - A Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do funcionamento do aplicativo criado pela Prefeitura do Rio, o “Valeu”, que oferece melhor remuneração para os entregadores e taxas mais atrativas aos restaurantes e bares do que as cobradas por aplicativos como iFood e Rappi, líderes do mercado.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo vereador do Novo Pedro Duarte, que questiona o uso de recursos públicos para o desenvolvimento de uma plataforma que atenderia interesses privados, de proprietários de bares e restaurantes.
O parlamentar alega que a Prefeitura tem outras prioridades para investimento do dinheiro público.
No entendimento da juíza Luciana Lousada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública, existe um vício no processo legislativo que regulamenta a criação do aplicativo. Segundo a magistrada, o “Valeu” foi regulamentado por um decreto, no entanto, a via correta seria a criação de uma lei municipal.
Leia a íntegra na CartaCapital.
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