Justiça determina arresto de R$ 1,5 bi do Rio para pagar servidores
O juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Gransdmasson, determinou um novo arresto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo do Rio de Janeiro para garantir o pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos; em seu despacho, o magistrado informou que o valor não pode ser retirado de recursos destinados à educação, à saúde e à segurança pública nem das contas vinculadas aos repasses obrigatórios para os municípios e para os poderes com autonomia orçamentária, a exemplo do Legislativo e do Judiciário
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Rio 247 - O juiz titular da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Gransdmasson, determinou, nesta segunda-feira (9), um novo arresto de R$ 1,5 bilhão nas contas do governo estadual para garantir o pagamento dos 465 mil servidores ativos e inativos. Em seu despacho, o magistrado ressalva que o valor não pode ser retirado de recursos à educação, à saúde e à segurança pública nem das contas vinculadas aos repasses obrigatórios para os municípios e para os poderes como autonomia orçamentária, a exemplo do Legislativo e do Judiciário.
A decisão foi consequência de um pedido feito pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do estado (Fasp), que ingressou, na semana retrasada, com uma liminar solicitando que o executivo cumpra uma decisão judicial que impõe o depósito salarial dos funcionários públicos no calendário original (no segundo dia útil). Mas, por conta da crise, o estado alterou a data para o décimo dia útil desde março.
O secretário estadual de Fazenda, Julio Bueno, disse, na quinta-feira (5), que o governo não tinha dinheiro em caixa para garantir o pagamento dos servidores até o dia 13 (décimo dia útil).
A declaração provocou mal estar no governo. O presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou, na sexta-feira (6), que o secretário estava “deslocado” no cargo e não entendia de finanças. O governador em exercício Francisco Dornelles teria dito a um interlocutor que Bueno jamais poderia fazer tal afirmação e que o titular da pasta deveria “se virar” para pagar os funcionários.
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