Justiça condena Doria por pintar escolas públicas com cores do PSDB
O juiz, Emílio Migliano Neto sustentou que não há dúvidas que se tratava de “promoção pessoal”
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247 - A 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo condenou o ex-governador João Doria (PSDB) e o secretário de Educação do Estado, Rossieli Soares, por ter pintado escolas da rede pública nas cores azul e amarelo, cores símbolo do PSDB, partido de Doria.
O juiz Emílio Migliano Neto ainda determinou que o ex-governador e o secretário arquem com os custos processuais e os honorários advocatícios, fixados no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso.
Na decisão, o juiz vedou também a aquisição de marcas e cores específicas das tintas sem a realização do processo licitatório.
Para o magistrado, as provas apresentadas mostraram “a ilegalidade dos padrões impostos às pinturas das escolas, bem como em relação à prévia estipulação de marcas a serem observadas”.
“Em tempos de graves crises institucionais e de ataques aos pilares do Estado Democrático de Direito, mostra-se fundamental reafirmar a necessidade de separação da pessoa que ocupa o munus publico da figura do administrador”, completou o juiz, sustentando que não há dúvidas que se tratava de “promoção pessoal”.
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