Justiça condena Apple em R$ 100 milhões e obriga empresa a vender celulares com carregadores
O Judiciário atendeu a uma ação civil pública da Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC)
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247 - O juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou a Apple em R$ 100 milhões e obrigou a empresa a vender celulares com carregadores. A Apple diz que irá recorrer da decisão. O magistrado atendeu a uma ação civil pública da Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC). As informações foram publicadas nesta quinta-feira (13) pelo portal G1.
"Condeno, também, a requerida na obrigação de fazer, qual seja, que, a partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus partir do trânsito em julgado da sentença, somente efetue a venda de seus aparelhos telefônicos, em todos os modelos comercializados por ela em território nacional, desde que com a concessão dos respectivos adaptadores de energia, aos seus novos clientes", informou o documento.
"Condeno, por fim, a requerida na obrigação de pagar a quantia certa, a título de indenização por danos sociais, no valor de R$ 100 milhões, em valores da data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, capitalizados anualmente", acrescentou.
Em nota, a Apple afirmou que a medida foi tomada para reduzir emissões de carbono. "Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono - o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano", disse.
"Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos", acrescentou.
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