Justiça bloqueia R$ 2 bilhões do governo do Rio para obras contra chuvas
Se as determinações não forem atendidas, vão ser aplicadas multas a gestores públicos do município de Petrópolis
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247 - O juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, determinou o bloqueio de R$ 2 bilhões do orçamento do governo do estado do Rio de Janeiro, para investimentos em obras de recuperação de áreas atingidas pelas chuvas no município, que fica na serra fluminense. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Mais de 200 pessoas morreram por causa dos temporais no mês de fevereiro.
Se as determinações não forem atendidas, vão ser aplicadas multas de R$ 100 mil para o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Pires, e de R$ 50 mil para os titulares das secretarias municipais de Obras, Assistência Social e Defesa Civil e Ações Voluntárias de Petrópolis.
De acordo com o juiz, de 1 de dezembro, a prefeirura deve identificar, em 45 dias a partir da decisão, os prédios que serão demolidos e ajudar a população com o benefício de aluguel social.
Após a realocação, a secretaria municipal de Obras tem 15 dias para fazer a demolição dos imóveis em áreas de risco apontados pelo Ministério Público (MP-RJ).
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