Justiça bloqueia bens do prefeito de Resende
Jos Rechuan Jnior (PP), a Viao Penedo e a Prefeitura so rus na ao julgada pelo Tribunal de Justia do Rio; bloqueio de R$ 1,4 milho;h irregularidades na contratao do transporte escolar para a zona rural do municpio, de acordo com a deciso
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247 - A desembargadora Flávia Romano de Rezende, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RJ), determinou o bloqueio dos bens do prefeito de Resende, José Rechuan Júnior (PP), da Prefeitura e da Viação Penedo, contratada pelo município para fazer o transporte escolar da zona rural do município. A magistrada julgou que existem fortes indícios de irregularidades que ferem princípios da administração pública.
A Justiça determinou a indisponibilidade do patrimônio de Rechuan, da Prefeitura de Resende e da Viação Penedo, também ré no processo, até o limite de R$ 1,4 milhão.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), em 2011, já tinha determinado que Rechuan ressarcisse os cofres do município por problema semelhante. O prefeito e o gerente de transporte escolar, Claudio Dionísio da Costa, foram condenados a “recolherem solidariamente, com recursos próprios, ao erário municipal, o valor de R$ 1.346.758,74, referente às despesas efetuadas, no exercício de 2009, com serviços de transporte escolar, em face das irregularidades apontadas”.
A ação foi apresentada pelo advogado Marcelo Macedo Dias, coordenador da Federação das Associações de Moradores de Resende (Famar, que afirma: “O TCE-RJ considerou a contratação ilegal, com pagamentos a serviços não prestados, acarretando danos aos cofres púbicos.”
Prefeitura se defende em nota oficial
A Prefeitura de Resende, por meio de nota da assessoria de comunicação social, informou que Rechuan prefere não se manifestar neste momento. Diz ainda que o município entrou com pedido de revisão da decisão e que a ação movida por Macedo Dias tem caráter político- eleitoral; que agiram de má-fé, induzindo a desembargadora ao erro. Esclarece ainda que o serviço foi prestado e que todos os comprovantes foram apresentados.
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