Juiz desarquiva e envia ao STF inquérito sobre Cunha
Ação investigou a participação do atual presidente da Câmara dos Deputados em supostas irregularidades durante sua gestão à frente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab); magistrado pede que o STF analise se há indícios para investigar Cunha no caso, arquivado anteriormente pelo MP do Rio com base em informação não oficial de que inquérito semelhante havia sido também arquivado no Supremo
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
247 - O juiz da 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Marcello de Sá Baptista, reabriu e envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) antigo inquérito que investigou a participação do atual presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em irregularidades na Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). O magistrado pede que o STF analise se há indícios para investigar Cunha no caso.
O deputado comandou a Cehab em 1999 e 2000 e as investigações sobre o caso foram iniciadas após representação pelo hoje deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), na época deputado estadual, ao Ministério Público do Rio.
O juiz descreve que o MP não tinha competência para arquivar a investigação, já que Cunha detinha, então, foro privilegiado no STF por ser deputado federal.
Segundo o juiz, o arquivamento do inquérito no Rio se deu com base em informação não oficial de que uma outra investigação do mesmo caso no STF teria também resultado em arquivamento.
O pedido aguarda pronunciamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Depois disso, a presidência do STF deve remeter a ação ao ministro Gilmar Mendes, que já foi relator de um inquérito com fato semelhante. Gilmar arquivou a ação anterior em 2005.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247