Jean Wyllys apresenta projeto da ‘escola livre’
O projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) libera as discussões de qualquer natureza nas salas de aula; a proposta prevê o respeito à liberdade religiosa e a educação contra o preconceito, violência e estigmatização de pessoas por questões de cor, deficiência, condição social, nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero; a proposta é um contraponto ao projeto 'Escola Sem Partido'; o MPF encaminhou ao Congresso uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade deste projeto, que recebeu parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no STF
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Rio 247 - O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que cria a “escola sem partido”. O PL 6005/16, que também promete gerar um debate caloroso, libera as discussões de qualquer natureza nas salas de aula.
A proposta prevê o respeito à liberdade religiosa e a educação contra o preconceito, violência e estigmatização de pessoas por questões de cor, deficiência, condição social, nacionalidade, orientação sexual ou identidade de gênero.
“Uma escola para a democracia é uma escola com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem ódio, sem autoritarismo e sem discriminação”, prega Jean.
O parlamentar pretende que sejam afixadas regras nas instituições de ensino. Entre elas está a liberdade de manifestação de pensamento e de “aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão”.
Wyllys reforçou a necessidade de valorização permanente dos profissionais da educação e frisou que fica vedada qualquer tipo de censura.
No fim de julho, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica apontando a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa 'Escola sem Partido' entre as diretrizes e bases da educação nacional. Segundo a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Dupra, o PL 867/2015 coloca os professores em constante vigilância.
De acordo com a nota, o projeto pretende acabar com a doutrinação ideológica nas escolas, "impedindo que professores expressem a opinião em torno de temas políticos. Também impede o debate sobre questões de gênero".
O projeto recebeu parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação direta de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247